Política de Privacidade
Os dados recolhidos no site webseptimus.pt são tratados pela MFTN – Manuel Figueira Tiago Nunes, com sede em Corroios, doravante MFTN ou responsável pelo tratamento.
O tratamento dos dados pessoais no site webseptimus.pt está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Recolha de Tratamento de Dados Pessoais
A MFTN recolhe dados pessoais dos seus clientes no site webseptimus.pt para providenciar ao utilizador os serviços adquiridos por este (gestão de clientes).
São solicitados, no momento do registo, o nome do utilizador, morada, número de identificação fiscal, nome da empresa e telefone. Todos estes dados são necessários por força da lei fiscal ou de legislação regulatória dos serviços disponíveis a adquirir no site. O contrato de compra e venda do serviço a adquirir no site depende da recolha destes dados.
Os dados são conservados por um período mínimo de 10 anos, como exigível pela lei comercial.
Navegação no Site
A MFTN recolhe os endereços IP dos utilizadores do site durante o período de 90 dias, findo o qual os registos são devidamente eliminados. Considerando a especificidade dos serviços disponíveis no site, estes dados apenas são conservados por questões de segurança, na base do interesse legítimo da MFTN como responsável pelo tratamento, com a finalidade de manter a segurança no caso de defesa perante um ataque informático ou para fins de queixa-crime contra eventuais atacantes.
Conservação dos Dados
Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento, garantindo-se o seu apagamento logo que cessada a finalidade. A MFTN envereda todas as medidas técnicas e organizativas consideradas necessárias para a sua segurança.
Segurança dos Dados
A MFTN envereda todos os esforços para preservar a segurança dos dados que o titular de dados nos confia. Os data centres que subcontratamos estão localizados em França e cumprem todos os pressupostos necessários para conservar e manter os seus dados em segurança.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
São considerados titulares de dados pessoais, todas as pessoas singulares que possam ser identificadas ou identificáveis por qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte. É identificável uma pessoa da qual se possa obter a sua identidade através da análise de um ou mais dados.
O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos:
Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais
O direito de acesso permite ao titular saber se os seus dados estão ou não a ser tratados e em caso afirmativo, obter informações como, por exemplo, os fins de tratamento, as categorias dos dados que são tratados, os destinatários aos quais foram ou serão comunicados, o prazo previsto da conservação dos dados pessoais ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da MFTN, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito à limitação do seu tratamento
O direito à limitação do tratamento permite ao titular dos dados solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:
- Quando o titular tenha contestado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita à MFTN verificar a exatidão dos mesmos;
- Quando o titular considerar que o tratamento é ilícito, mas se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
- Quando a MFTN já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para o titular de dados sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.
- Quando o titular dos dados exerceu o seu direito à oposição, até se verificar que os interesses legítimos da MFTN prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à portabilidade dos dados
O direito à portabilidade permite ao titular de dados solicitar à MFTN que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento.
Este direito apenas pode ser exercido quando a MFTN trata os seus dados com base no seu consentimento específico ou com base num contrato e quando o tratamento seja realizado através de meios automatizados. A MFTN providenciará os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito ao apagamento e/ou a ser esquecido
O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite ao titular de dados, em determinadas situações, possa exigir que os seus dados sejam eliminados. Este direito apenas poderá ser exercido quando cumpra a situação se enquadrar numa das seguintes:
- Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;
- Quando o consentimento seja retirado pelo titular e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
- Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição e não existirem interesses legítimos da MFTN prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Quando o tratamento dos dados seja ilícito;
- Quando os dados têm que ser apagados para o cumprimento de obrigação jurídica decorrente do Direito da União Europeia ou do Direito Português.
Direito a opor-se ao tratamento
O direito à oposição permite ao titular opor-se ao tratamento dos dados levado a cabo pela MFTN quando este tenha por base os interesses legítimos prosseguidos pela MFTN, ou quando o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento
Sempre que o tratamento de dados tenha por base o consentimento, o titular de dados tem direito de retirar o mesmo a qualquer momento. O tratamento feito até o consentimento ser retirado continuará a ser lícito com base nesse consentimento, agora retirado. O consentimento pode ser retirado pelos mesmos meios pelos quais foi transmitido.
Exercício de Direitos
Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail [email protected].
O titular de dados tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo [CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: [email protected]]
Alterações à Política de Privacidade
A MFTN reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações, quando relevantes para os direitos do titular dos dados, devidamente publicitadas neste site.
Política de Cookies
O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.
Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o site se «lembre» das suas ações e preferências.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.
É por isso que quando percorre as páginas de um site ou regressa a um site que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies utilizamos?
A MFTN apenas utiliza cookies de sessão no seu site memorizando a sessão em que o utilizador se encontra. Estes cookies são eliminados assim que a sessão termina.
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