Termos e Condições
I. Aplicabilidade
Os presentes termos e condições aplicam-se à utilização da plataforma webseptimus.pt, administrada por MFTN, sediada em CORROIOS, doravante designada por MFTN.
II. Condições Gerais de Utilização
Ao registar-se na plataforma webseptimus.pt, o utilizador aceita incondicionalmente os termos descritos neste documento, restringindo-se inclusivamente de:
a. Abusar, difamar, molestar, ameaçar ou de qualquer forma violar os direitos de outros.
b. Violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
c. Violar qualquer lei ou regulamento no país de prestação do serviço.
d. Utilizar a imagem e os serviços da webseptimus.pt para atos fraudulentos.
e. Utilizar qualquer tipo de software que contenha vírus, defeitos ou outros elementos nocivos.
f. Utilizar os serviços contratados para qualquer tipo de atividade ilícita
A violação destas disposições pode levar à suspensão dos serviços ou ao cancelamento do contrato por decisão unilateral da MFTN, nos trâmites legais.
III. Deveres inerentes ao serviço
A MFTN não tem qualquer dever geral de vigilância sobre as informações que são transmitidas ou armazenadas através dos seus serviços, nem de investigação de eventuais ilícitos praticados no âmbito destes. Quando surjam comunicações por partes de interessados denunciando práticas ilícitas através dos seus serviços a MFTN tomará todos os procedimentos necessários em conformidade com a lei em vigor.
IV. Oferta de Serviços
Estes termos e condições incidem sobre todas as modalidades de aquisição de serviços disponíveis em webseptimus.pt que podem incluir:
- Compra de domínios
- Serviço “Alojamento” na sua modalidade PRO - ver Condições do Alojamento Web Ilimitado
- Serviço de software aplicacional “Anti-virus” ou "XD Software"
- Outros serviços de Micrososft 365 e desenvolvimento Web
Os preços dos serviços estão disponíveis nas páginas de alojamento e domínios e são apresentados, por defeito, valores sem IVA à taxa legal em vigor.
V. Condições de Registo
No momento do registo na plataforma webseptimus.pt são recolhidos os dados do utilizador necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviços definido pelo utilizador.
Os dados recolhidos são os necessários para o cumprimento das obrigações legais e contratuais a que a MFTN está obrigada no decorrer da sua atividade comercial e perante fornecedores do qual é intermediário.
VI. Acesso à Área do Cliente
Após registo o cliente tem acesso a uma área reservada, de acesso restrito através de login e password. Nesta área o cliente pode gerir o(s) seu(s) serviço(s), tendo acesso a datas de renovação e outras informações relevantes na relação comercial.
Na área do Cliente, é possível renovar a subscrição dos produtos já adquiridos ou adquirir novos, alterar dados de contacto e dados referentes à faturação.
VII. Modos de pagamento
Ao adquirir um serviço de alojamento ou domínio no webseptimus.pt, o utilizador pode optar por várias formas de pagamento que podem incluir: Referência Multibanco,Transferência Bancária/MBWAY.
O utilizador poderá optar por efetuar o pagamento por transferência bancária. ou por MBWAY de pagamento indireto, pelo que o utilizador receberá o número de conta ou nº de telemovel para qual terá que efetuar a transferência. Todo o processo é levado a cabo de forma manual.
VIII. Assistência
O cliente pode solicitar assistência via telefone, email ou de forma remota. Os contactos para solicitar essa assistência estão disponíveis aqui.
Assistência via telefone
A MFTN pode dar assistência técnica através de telefone, recolhendo, para efeitos de registo de incidências, controlo interno e historial do cliente a identificação do cliente, identificação da pessoa de contacto, problema ou questão que motivou a assistência e solução aplicada.
Assistência via email
A MFTN pode realizar assistência técnica através de email, recolhendo, para efeitos de registo de incidências, controlo interno e historial do cliente a identificação do cliente, identificação da pessoa de contacto, problema ou questão que motivou a assistência e solução aplicada. A MFTN reserva-se ao direito de solicitar mais dados que se considerem necessários para identificar o cliente em causa se na solicitação de assistência por email estes não forem os suficientes.
Assistência remota
A MFTN pode realizar assistência remota a pedido do cliente. Para efeitos de registo de incidências, controlo interno e historial do cliente, a MFTN pode recolher, aquando do pedido, a identificação do cliente, identificação da pessoa de contacto, problema ou questão que motivou a assistência e solução aplicada.
A MFTN pode utilizar um software subcontratante para realizar assistências por acesso remoto. O acesso apenas é feito mediante autorização por parte do cliente no momento do acesso. O software não conserva os dados do cliente.
Os dados de contacto poderão ser utilizados para comunicação por parte da MFTN para fins de informação e gestão da relação contratual existente.
IX. Cookies
O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.
Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o site se «lembre» das suas ações e preferências.
Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.
É por isso que quando percorre as páginas de um site ou regressa a um site que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies utilizamos?
A MFTN apenas utiliza cookies de sessão no seu site memorizando a sessão em que o utilizador se encontra. Estes cookies são eliminados assim que a sessão termina.
Estes cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Estes são necessários para algumas áreas do site funcionarem, são temporários e são automaticamente eliminados uma vez que sai do site. Estes cookies não podem ser desativados.
X. Segurança
A MFTN recolhe os endereços IP dos utilizadores do site durante o período de 90 dias, findo o qual os registos são devidamente eliminados. Considerando a especificidade dos serviços disponíveis no site, estes dados apenas são conservados por questões de segurança, na base do interesse legítimo da MFTN como responsável pelo tratamento, com a finalidade de manter a segurança no caso de defesa perante um ataque informático ou para fins de queixa-crime contra eventuais atacantes.
A MFTN envereda todos os esforços para preservar a segurança dos dados que o titular de dados nos confia. Os data centres que subcontratamos estão localizados em França e cumprem todos os pressupostos necessários para conservar e manter os seus dados em segurança.
XI. Subcontratantes
A MFTN subcontrata serviços de outros prestadores para providenciar o seu serviço. Assim, os dados podem ser transferidos para subcontratantes, como por exemplo, fornecedores de domínios que podem estar ou não localizados em Espaço Económico Europeu.
Ao escolher o serviço pretendido, o utilizador aceita que os seus dados sejam transferidos ao subcontratante. Alguns dos nossos subcontratantes podem exigir dados pessoais para a prestação do serviço, incluindo o nome e o NIF.
Outros subcontratantes podem ter acesso aos dados dos utilizadores na medida em que possam providenciar assistência técnica no fornecimento dos serviços à MFTN.
XII. Proteção de Dados
O titular de dados pode exercer, junto do responsável pelo tratamento o direito de acesso; o direito à retificação; o direito ao apagamento; o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais e o direito de retirar o consentimento. Para exercício destes direitos deve contactar a MFTN através do email [email protected]. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.
O titular de dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo [CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: [email protected]]
